norma nº 400/1990

OFÍCIO N.o:
ASSUNTO ;
SERVIÇO
DATA
; Prefeitura única gal eo Estado
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA «
CEP 35382 . ESTADO DE MINAS GERAIS
“e
LEI Nº 400
Dispºe sobre º " Referendum " ao Convênio a que se
refere,
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, “por seus representan-
tes legais aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte +!
Lei: cm E
LN
"Erte a” - Fic
LE UN
provado .o Convênio assinado entre a
Minas, Gerais através da Secreta-
ria de Estado da: Bâucação / pára ax cução ão Programa Nacional de
Alimentação Escolar. - -PNAE,” “dená imângár &'nível estadual como Prrgra
ma, Estadual, à aê. E Jinentação, “Bgooildr= PEABÇ; :
RSVGREE: ANTA
“decorrentes do artigo anteritr
Orçamento Vigentes
publicação,
Piedade de Ponte Nova, 19 de Fevereiro de 1990.
dias Ze)
o. onçalves o
Profaito Municipal
CPF: 021564.556.34