norma nº 406/1990

OFÍCIO No:
ASSUNTO :
SERVIÇO
DATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP 35382 . ESTADO DE MINAS GERAIS
Autºriza aquisição de veícul? e toma 1
“utres prºvidências.
y
A Câmara Hunicipal de Piedade de Ponte Nºva decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Art, 1º — Fica:O Chefe dº Executivo Kunicipal autºrizad” a adquirir
para e Prefeitura Municipal um veícul? Wolkswagem Kºmbi O Eme
Arte 2º - Fica igualmente autrizad” a alienar através de Permuta “u
Leil㺠em Hasta Pública, º veículo Wolkswagem Kºmbi, anº de fabrica-
ção 1985, de prºpriedade dº Patrimfnio Kunicipal.
Art, 3º —- Para “ecºrrer as despesas dec?rrentes desta lei, fica ” PO-
der Executiv” aut'rizad” a suplementar a âNtação 4120 — Equipament”s
e Material Permanente - Serviço de “qucação, do Orçament? vigente |,
na impírtência necessária, cujº val”r será classíficad” e especifi-!
cad” em Decret” Executivo,
arte 4º - O créditº adicirnal autºrizad” pel” artig” anteri”r será 1
eobert” com a anulação de dtações do Prçamento vigente, de despesa!
de capital, parcial “u t"talmente, dispensáveis nº e?rrente exercf-!
cid.
Art. 5º — Revºgadas as disposições em contrário, esta lei ehtrará em
vig'r na data de sua publicação,
Piedade de Ponte Nova, 13 de Karçº de 1990,
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PRESÉITO MUNICIPA
a