norma nº 407/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP 35382 . ESTADO DE MINAS GERAIS .
“e
OFÍCIO N.o:
ASSUNTO :
SERVIÇO
DATA
LEI Nº 407
-BBI NS Cl
Autºriza abertura de créditos Suplementares e
t"ma “utras providências:
%
& Câmara Kunicipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanci"n" a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica ” Chefe dn Executivo Kunicips) abt"rizado a abrir ç
pºr Decret”, Os eréditNs suplementares destinados a” refºrçº das se-
guintes aNtações qn Orçamento vigente:
02- PREFZITURA NUNICIPAL - Gabinete e Secretarin,
Sutrºs Serviços e Encargos. .ceesercerer veses era resserrsaa 80.000,00
Obrigações Paironais.ecrerencecaerasescas eras ceesaracas 200,000,00
É - Administração Financeira
cevecercesesese 60,000,00
cerreececeraenessacssos 60.000,00
Serv. de Saúde e Assist. Sºciel
Remuneração ge Serviços Pess ais. ssosass
y'
Sutrºs Serviços e Encarg's ......
o
Subvenções Sociais. cersserereerenerenerceeeerrrerenreros 100.000,00
árte 2º — Para cobertura an crédito adiciºnal aut”rizado pel” artigo
anteriºr, fica O Chefe qo Executivo autºrizad” a anular parcialmente,
nº Orçament? vigente, a imp'rtância e dºtação abaixo especificada,
02-"PREPZITURA KUNICIPAL - Assistência Médica
Coras e Instalações «.ccesesecereresareneserenerinineaas 500.006,00
Art. 3º — Revogadas as dixp'sições em entrári”, esta lei entrorá em
vig'r na data de sua publicação,
E)
Piedade de Pºnte Nêva ,'13 de Karçº ge 1990.
nçar Pinto
Prefeitr Municipal
pó
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