norma nº 409/1990

PREFEITURA MUNICIPAL D
E PIEDADE
cer aan PIEDADE DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAD GERAIS
' E)
OFÍCIO No: ,
ASSUNTO :
SERVIÇO
DATA
te
LEI Nº 409
Autoriza devolução do rocursos e toma outras
Providências:
Art, 1º — Fica o Chefe do Exec
me. devolução, até “o dia 19/0
BINES, à. Secretaria Tspecial à
utivo Municipal autorizado a proceder
4/90, à: quantia: equivelente a 495,50
o Habitação o Ação Comunitária/iINTIRÍ
Perágrato Único — O- disposto neste artigo é para. atender decisão da
Tribunal de Contas da União e Instrução Normetiva: 12/88, da Secreto
ria do Tesouro Necional e se refere ao.convênio 0158/88, celebrado Ir
com esta: Prefeitura;
Arte 22 o ds despesas: decorrentes: dosta lei correrão por conta de
dotação do orçamento vigente abaixo especificada:
0201- FREFEITURA MUNICIPAL
Gabinete e Secretaria do Prefeito
Serviço de tergeiros e Encargos:
- Outros Serviços e Encargos:
Arte 3º — Revogaãdos: as disposições em contrário, esta lei entrará 4
em vigor na data de sua: publicação;
Piedade de Ponte Nova; 02 Abril de 19904
QU dp
Prefeito icipal
Digitalizado com CamScanner