norma nº 410/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP 35382 . ESTADO DE MINAS GERAIS
te
OFÍCIO N.o:
MESUNTO: LEI Nº 410
Ei
SERVIÇO
DATA
Autoriza: a concessão de subvenções e toma
outras providências
A Cêômara: Hunicipal de Picdade de Ponte Nova: decreta e eu senciono a.
No Seguinte lei:
drt. 1º - Fica: o Poder Executivo autorizado a: conceder, no corrente
exercício, subvenções ha Entidedes lmicipais abaixo especificadas:
Creche D$ Iuiza: Meptins: dos: Passos: — até 500.000,00
Piedade Esporte Clube - abé 80.000,00
União Esporte Clube - até 80.000,00
Art, 29 — à subvenção de que trata o artigo 1º desta lei, será paga.
a cada Entidade, Parceladamente, de acordo com as disponibilidades
Íinenceiras da Prefeitura,
Art. 3º - Ficam aprovadas as Parcelas; de subvenções concedidas: às it
Entidades: acima; referidas: no período de janeiro até esta data.
Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta. lei entrará
em vigor na data de sua: publicação;
Piedade de Ponte ova, 02 de abril de 19904
ue? de
Prefeito Municipal