| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 1990 |
| Date | 1990-04-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos suplementares e toma outras providências. |
| native_id | 316 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA . CEP 35382 - ESTADO DE MINAS GERAIS Autoriza a abertura de créditos suplementares e toma outras providencias: 4 Câmara Wunicipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sancio- no a seguinte lei: 4, âxrt, 1º - Fica o Cnefe ão Executivo iimicipal autorizado a abrir por Decreto, o crédito suplementar no valor de 0r8,1,620,000,00 |, destinado ao reforço dos seguintes dotações do orçamento vigentes 01 — CÂMERA * MUNICIPAL 0101 - Gabinete e Secre etaria da Duere - Quiros serviços é Encargos... 150.000,00 02 — PREFEITURA MUNICIPAL . 0201 — Gabinete e “ecretaria -— Pessoal Civil...ccccencrcsnsuosc raros 300.000,00 - Haterial de Consumo. ..ccccserers carago 150,000,00 - Trenfo à Pessoas: - InativoS...ecsseses 200.000,00 0203 —- Serviço de Educação - Quiros Serviços e Encargos. .s.csversos ” 100,000,00 0204 - Serviço de Cultura, Comunicações e Esportes - Subvenções ociais e Clubes Esportivos: - dubvenções: sociaiS,.escccesscacesrescs 120.000,00 0205 — Serviço de Saúde e Assistência Social — Saúde - Waterial de Consumo. ....eccecceccecoú 200.000,00 0206 - Serviço Urbanos e Obras Públicas Aim. Geral - Material de Consumo....cccceerrsereos - Qutros Serviços e Encargos,.......e.e 300.000,00 árt. 2º — Para cobertura. ão crédito adicional aberto pelo artigo |! anterior; fica o Ohefe do Pxecutivo kunicipel autorizado a anular « ãotação ão Orçamento vigente, abaixo especificada, . a seguinte impo: tências 02 - PREFEITURA MUNICIPAL . R Vs E] : ; 0207 - Serviço Hunicipal de “stradas de Rodagem - Obras e Instalações... cccescceseseaes 100600 ,00 1.620.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA CEP 35382 . ESTADO DE MINAS GERAIS Tm % % *SSUNTO : Continuação da Lei 413. SERVIÇO DATA Arte 3º - Revogadas as disp posições em contrário, esta lei entrará it em vigor na data de sua publicação, Piedade de Fonte Nova, 17 de Abril ge 19904 q Murilo Gonçalves Pinto Frefeito limicival