| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 427 / 1990 |
| Date | 1990-08-11 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar e toma outras providências. |
| native_id | 330 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA | CEP asa . EOTADO DE MINAS GERAIS | [a] 4 EN RTRARO ea + OFICIO No, . E) LEI Nº 427 ASSUNTO | ' tar e toma outras Autoriza n abertura de crédito suplemen SERVIÇO: providoncias. DATA : A Câmara Muncipal de Piedade de ponte Nova decreta o eu Sanciono a seguinto lei: Arg. 1º - Bop ; -“izado o abrir, por meio de Decreto 1.350.000,00 ( Hum milhão trezentos o cinquenta cruzeiros) para refor So das seguintes dotações: + Sitjrete e Secretaria do Prefeito 400.000,00 250 = qo CORI câvil...ccreeerneneo 501000" 00 NE é — Contribuição ao PASEP,.cecereees , ervigo de Educação 3220 — Material de Consumo. . 150.000,00 | 3231 — Subvenções SociniS,cececerersecereerenerenos 250.000,00 | 120 — Equipamentos e Material Permanente.....ecee+.+.++ 100.000,00 Serviço de Saúde e Assistência Social Serviço de Saúde - Assistência Médica 3131 — Pessoal Ciyil...cccereeererecrersaresecenseraseso 200.000,00 3120 — Material de Consumo... coooroco co. 00.004. 100,000,00 Art. 2º — Os recursos necessáriod á suplementação prevista no artigo enterior serão obtidos através de anulações parciais ou totais das Seguintes dotações do Orçamento vigente: - Administração Finenceira 3192 — Despesas de Exercícios anteriores....ceccrces000e 10.000,00 3261 - Juros da Dívida Contratada, cececcocesccersecaseo 2.000,00 4192 — Despesas de Exercícios Anteriores... .. 3.000,00 — 4351 - Amortização da Dívida Contratada ...cccercrersveo 5.000,00 Serv. de Cultura, Com, e Esportes 4120 - Equipamentos e Materisl Permanente. e...» 20.000,00 3131 — Remuneração de Serviços Pessoais...cecerercerereo 93.663,55 Serviço de Saúde e Assist. Social - Assist.Médica 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais....cecosccoc...0. 146.980,65 4120 — Equipamentos e Material Permanente.....ccc.c0000o 495.443,00 Assistência Social Geral . 3231 - Subvenções Sociais. ..eseccosessscosavescesoersese 102.782,07 Serviços Urbanos e Obras Públicas Iluminação Pública 4110 —- Obras e Instalações... cccescerceencorcencescesseo 354.230,91 Parques e Jardins a 4110 - Obras e Instalações. .cececcerersecesccccresecoceo 116.899,82 Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 11 Es Prefeito Murilo Gonçalves Pinto Digitalizado com CamScanner