norma nº 438/1990

OFicio
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP 35302 . ESTADO DE MINAS GERAIS
te
w
O:
ASSUNTO :
SERVIÇO
DATA
LEI Nº 438
pás
Autoriza a abertura de crédito suplementar e to-
ma outras providências:
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanciono a
Seguinte lei: ra
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, por meio de Decre-
to, créditos Suplementares ao Orçamento vigente, no valor de Crê
3.500.000,00, para: reforço das seguintes dotações:
GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO.
3113 — Obrigações Patronais. ..epesecercerceroraresses 500.090,00 —
3132 — Outros Serviços e Envargos....eceeceseseseseee 500.000,00 —
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO: |
3132 - Outros Serviços e EncargoS..eccceseoecresesses 500.000,00 —
4120 — Equipamentos e Material Permanente........cove 1.000.000,00 —
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDE — Assistência Médica.
3132 — Qutros Serviços e Encargos. ecsorrrercerenesos 200.000,00 —
SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS á
LIMPEZA PÚBLICA
Bill - Pessoal Câvil......ccecrereereenenseneacensas 500.000,00 —
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E
3120 — Material de Consumo,...cerrescesererecesacceci 300.000,00 —
Art. 2º — Os: recursos necessários à apertura do crédito adicional au
torizado pelo artigo anterior, correrao por conta do excesso de arre
cadação do Orçamento vigente,
Art. 3º - Revogadas: as dispogições em contrário esta lei entrará em
vigor na data de aua publicação,
Piedade de Ponte Nova, 27 de Setembro de 1990 ta
Prefeito Municipal
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