norma nº 450/1990

a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
"
CEP 35382 . ESTADO DE MINAS GERAIS
OFÍCIO N.o:
ASSUNTO :
SERVIÇO
DATA
LEI Nº 450 / 90
Autoriza abertura de crédito Suplementar e toma
outras providências: ,
4 Câmara Munici al de Piedade de Ponte Kova decreta e eu sanciono a
pb K
. “ Ea
Seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir, por Decreto
o Crédito Suplementar no valor de Cr$. 400.000,00(quatrocentos mil |
cruzeiros), destinados ao reforço das seguintes dotações do Orçamen-
to vigente: ,
EXECUTIVO - Serviço de Saúde e Assistência Social
Assistência Médica
3132 - Outros Serviços e Encargos. .ecessesere see 0 00. 100.000,
Serviços Urbanos e Obras. Públicas
Vias Urbanas
4110 - Obras o Instalações. ...ceesererereneno so 00104 300.000,0
Art. 2º — Os recursos para cotertura do crédito suplementar autorigzs
do pelo artigo anterior, correrão por conta do excesso de arrecada!
ção no corrente exercício,
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará er
vigor na data de sua publicação,
iedade de Ponte Nova, 28 de Novembro de 1990 Ee
Murilo galves Pinto
Prefeito Municipal.