norma nº 453/1990

RN)
OFICIO No,
ASSUNTO
SERVIÇO
DATA
Ds EN sm.
z ê Ny 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP 35382 . ESTADO DE MINAS GERAIS
E)
ISI Nº453 /90,
Aprova aquisição do torrono e toma outras pro-
vidônciass
À Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanciono q
Seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o aprovada a aquisição pela Prefeitura Yuni
cipal do Sr. Holmes Vieira Martins e sua esposa;, do terreno localiza-
do à Rua Carlos Pinto Vieira, nesta cidade, medindo 4.88,90 hectares,
nele incluida uma área em forma de lote medindo 10,00 x 49,00m. de
frente e fundos antes do Córrego dos Vieiras e o restante da área a-
pós º mencionado Córrego.
Parágrato Único - 0 imóvel óra adquirido faz ligação, pela frente |,
com propriedade já pertencente ao patrimônio nputioipad. e e se destina a
obra de caráter Veoncâ tivo.
Art. 2º — Para a presente transação, fica o Prefeito Municipal autori
zado a abrir o crédito especial no valor de Cr$.1.000.000,00(Hum mi-
1hão de cruzeiros), cuja classificação se fará por Decreto Executivo
quando da respectiva abertura,
Art. 3º - Para cobertura ão crédito adicional autorizado no artigo an
terior sera utilizada o recurso de anulação da dotação 4110 — obras e
instalações da Unidade Serviço de Educação - Ensino Regular do, Orça-
mento vigente, em igual importância,
Art. 4º — Pevogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação. :
Piedade de Ponte Nova, 14 de Dezembro de 1990.
Gonçalves Pinto
Prefeito Municipal '
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