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norma nº 457/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 457 / 1990
Date 1990-12-14
EmentaAutoriza abertura de crédito suplementar e toma outras providências.
native_id360

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OFÍCIO N.o:
ASSUNTO :
SERVIÇO
DATA
6
mensal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP 35382 . ESTADO DE MINAS GERAIS
,
”
Y *
LEI Nº 457/90
Autoriza abertura de crédito suplementar e
toma outras providências.
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir, por Decre-
to, o Crédito Suplementar no valor de 0r$.4.660.000,00( “uatro mi-
lnões e seiscentos e sessentaimil cruzeiros), destinados ao refor-
go das seguintes dotaçãoes orçamentárias do Orçamento vigentes
EXECUTIVO — Gabinete e Secretaria do Prefeito
- 3111 - Pessoal Civilcccccscllcoceccciiio
200.000,00
3120 — Material de Consumo. ..cccccccliio 100.000,00
3132 - Outros Serviços é Encargos....ci, 300.000,00
3251 — InativoSe.cececesnerecerseccrsesa p 150.000,00
Administração Finâncéira
3111 - Pessoal Civil.cccocrcccccssescsos 100.000,00
Serviço de Educação : :
3111 - Pesgoal Civile.cccescicccelcccrias
"800.000,00
3120 - Material de Consumo....
coccccrsaro 1.500.000,00
Serviço de Cultura,
Comunicação é Esportes
3111 - Pessoal Civil.......
ccccosco rs... 10.000,00
Serviço de Saude e Assi
Assistência Medica
3111 - Pessoal Civileccccerercsersesaraes 250.000,00
Apsitencia Social Geral
3231 - Subvenções Sociais......ccecccaos
.
1
stência Social
100.000,00
Serviços Urbanos e Obras Públicas RE
Administração Geral
3111 - Pessoal Civil....ecc.ciccscciaees: 500.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos......e 100.000,00
Vias Urbanas
4110 - Obras e Instalações. ....c.ccccero 400.000,00
Comando
y PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ,.
th) CEP 35382 . ESTADO DE MINAS GERAIS
[E ETR)
nr) o
OFÍCIO N.o:
ASSUNTO :
SERVIÇO
DATA
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
Estrada, Vicinais
3111 - Pessoal Civil COCcosesoss ss issas 100.000,00
4110 - Obras e Instalações. .ceceeteiios
50.000,00
Art. 22º — Og recursos para c
rizado pelo arti
arrecadação no c
obertura do crédit
8º anterior, corrérão
orrente exercício.
O supleméntar auto-
Por conta do excesso de
! Ed
Art.3% — Revogadas ag disposições em contrário
id
» esta Lei entrará
em vigor
na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 14 de Dezembro. de 1990
Gonçalves Pinto
Prefeito Muni ci nal

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