| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 1990 |
| Date | 1990-12-14 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito suplementar e toma outras providências. |
| native_id | 360 |
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OFÍCIO N.o: ASSUNTO : SERVIÇO DATA 6 mensal PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA CEP 35382 . ESTADO DE MINAS GERAIS , ” Y * LEI Nº 457/90 Autoriza abertura de crédito suplementar e toma outras providências. A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir, por Decre- to, o Crédito Suplementar no valor de 0r$.4.660.000,00( “uatro mi- lnões e seiscentos e sessentaimil cruzeiros), destinados ao refor- go das seguintes dotaçãoes orçamentárias do Orçamento vigentes EXECUTIVO — Gabinete e Secretaria do Prefeito - 3111 - Pessoal Civilcccccscllcoceccciiio 200.000,00 3120 — Material de Consumo. ..cccccccliio 100.000,00 3132 - Outros Serviços é Encargos....ci, 300.000,00 3251 — InativoSe.cececesnerecerseccrsesa p 150.000,00 Administração Finâncéira 3111 - Pessoal Civil.cccocrcccccssescsos 100.000,00 Serviço de Educação : : 3111 - Pesgoal Civile.cccescicccelcccrias "800.000,00 3120 - Material de Consumo.... coccccrsaro 1.500.000,00 Serviço de Cultura, Comunicação é Esportes 3111 - Pessoal Civil....... ccccosco rs... 10.000,00 Serviço de Saude e Assi Assistência Medica 3111 - Pessoal Civileccccerercsersesaraes 250.000,00 Apsitencia Social Geral 3231 - Subvenções Sociais......ccecccaos . 1 stência Social 100.000,00 Serviços Urbanos e Obras Públicas RE Administração Geral 3111 - Pessoal Civil....ecc.ciccscciaees: 500.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos......e 100.000,00 Vias Urbanas 4110 - Obras e Instalações. ....c.ccccero 400.000,00 Comando y PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ,. th) CEP 35382 . ESTADO DE MINAS GERAIS [E ETR) nr) o OFÍCIO N.o: ASSUNTO : SERVIÇO DATA Serviço Municipal de Estradas de Rodagem Estrada, Vicinais 3111 - Pessoal Civil COCcosesoss ss issas 100.000,00 4110 - Obras e Instalações. .ceceeteiios 50.000,00 Art. 22º — Og recursos para c rizado pelo arti arrecadação no c obertura do crédit 8º anterior, corrérão orrente exercício. O supleméntar auto- Por conta do excesso de ! Ed Art.3% — Revogadas ag disposições em contrário id » esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 14 de Dezembro. de 1990 Gonçalves Pinto Prefeito Muni ci nal