norma nº 466/1991

N
SE Pavia Ci Na
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP 35382 . ESTADO DE MINAS GERAIS
OFÍCIO N.o:
ASSUNTO :
LEI Nº 466/91
SERVIÇO
DATA
Autoriza concessão de subvenção e toma
outras providências:
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova! decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municival de Piedade de Ponte Nova au-
de
torizada a conceder à Conferência N.S. da Piedade da Sociedade
até
São Vicente de Paula deste Município, uma subvenção no valor
Cr$.350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros), a ser paga !
parceladamente.
Art. 2º — As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão
por conta de dotação própria do Orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação,
Piedade de Ponte Nova, 23 de Fevereiro de 1991.
calveS Pinto
Murilo
Prefeito Municipal
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