norma nº 479/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE POME NOVA |
CEP 35382 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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OFÍCIO N.º:
ASSUNTO. : LEI Nº 479/01
SERVIÇO:
DATA
“ 4 a: 4
Cria escolas municipuis e dá outras provi
dências,
à Camara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanciono
a Seguinte lei: “
>
Art. 1º — Ficam criadas oficialmente na rede municipal de ensino,
duas escolas a nível Pré-escolar, para atendimento de crianças ca
rentes do Município.
Wo
- Às escolas a que se refere o artigo anterior denominam-
se "Balão Mágico" e "Mundo Encantado", e já vêm funcionando
, a
carater extra-oficial.
àrt. 29º
em
trt. 3º - À partir da publicação desta Lei as Escolas referidag |
terão como Entidades Nantenedora a Prefeitura Municipal.
Art. 4º — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações própria do Orçamento vigente,
- Piedade de Ponte Nova, 28 de Junho de 1991
Murilo Gonça ves Pinto
Prefeito Municipal “+
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