| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 483 / 1991 |
| Date | 1991-06-30 |
| Ementa | Concede aumento de vencimentos do funcionalismo Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 387 |
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mr A, PREFE TRA MUMCIPAL DE PIEDMDE DE PONE NOVA c EP 35382 - ESTADO DE MINAS GERAIS OHCIO NS: : À 3 ASSUNTO SERVIÇO EL Nº 483/91 DNA Concede aumento de vencimentos do funciona- lismo municipal e dá outras providências: à Câmar: a Nunici ml de Piedade d e Fonte Nova decreta e cu sanciono Seguinte lei: a àrt. 1º 2 “ do o aumento de 50%(cinquenta por cento ) a : niveis de Vencimentos dos servidores municipais — Fica concedi sobre todos os , Constantes dos ànexos I e II do Plano de Cargos de Salários des- te Nunicípio, ; fo Único - 0 Percentual de aum tigo será aplicado . Farâgra ento a que se refere este ar & partir do pagamento do corrente mês de Junho Art. 3º — As despesas próprias do orçamento vigente. Art. 4º vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 30 de Junho de 1991 MURILO PREFEITO ALVES PINTO MUNICIPAL “ Digitalizado com CamScanner decorrentes desta lei correrão pelas dotações End LA S | - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em |