| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 1991 |
| Date | 1991-09-02 |
| Ementa | Aprova conta "Despesas a Regularizar" e dá outras providências. |
| native_id | 394 |
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MI M PREFEITURA MUNICIPAL DEj PIEDADE DE PONTE MOVA CEP 35382 - ESTADO DE MINAS GERAIS E a sy & Esteira ASSUNTO : LEI Nº 490/91. Aprova conta "Despesas a Regularizar" à Câmara Nunicipal de Piedade de Ponte Nova decreta e cu sanciono + à seguinte Lei: Y Art. 1º — Fica aprovada a conta "Despesa a Regularizar", do exer- Q » » » , , , » » id , , , e dá outras providências, : d q cício de 1987, gestão do Prefeito Antônio Brum Gomes dos Passos , referentes a créditos suplementares abertos e excedentes do per-! Centual autorizado para o exercício, no valor total do cssesco Cz$.2.588.573,65, equivalente a 32,36%. Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 02 de Setembro de 1991 Corp A o Nuriló” Gonçalves Pinto Prefeito Municipal “ e Digitalizado com CamScanner