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← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 525/1992

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 525 / 1992
Date 1992-09-27
EmentaConcede reajuste de vencimento e toma outras providências.
native_id431

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texto integral #

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àrt. 1º - Pica concodido o ronjunto de 127.03,70h sobre 05 venci
da
mentou do funcionalismo municipal desta Prefeitura, a ser pago
deguinto forma:
Para quem porcobo o salífio do Cr$.2)0.000,00, reajuste integral à
partir do corrente mão do vetenbro;
Para quem precebo vencimentos acima de Cr$.230.000,00 mensais, o
reujuste será de 100,00% em setembro c 27.03, 18% a partir de Outubro,
caleuludos sobre 09 vencimentos do Kdo do agosto/92.
Art. 2º - Os percontuuiy concedidos polo artigo anterior; serão es-
tendidoa, na mesma proporção, ao pesgoal inativo devta Prefeitura.
Art. 3º - Ag despesas decorrentes da aplicazão da presente Tei cor-
rerão por conta das dotuções prójrins do Orçamento vigente.
a +» x.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrúrio, esta Lei entrara em
vigor na data de sua publicação.
Piedude de Ponte Nova, 27 de setembro de 1992. R
liurilo Gqfigalves Finto
prefeito Municipal
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