| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 525 / 1992 |
| Date | 1992-09-27 |
| Ementa | Concede reajuste de vencimento e toma outras providências. |
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4 1 | PREEEMRA MOMEIPALO DE PIOADE DE FOME NOVA , a q N y e” g À O ovy CEP an ana ESTADO DE MINAS GERAIS E gt , dilto NS Lui ue 525/00, ASSURO , , sumo, Concodo roaquoto do voncimentos e tom DA outra providonodas à Cimiva Nunteipal do Piodiudo do Ponto Nova docrotu c eu venciono à Seguinto Lol: N , : - àrt. 1º - Pica concodido o ronjunto de 127.03,70h sobre 05 venci da mentou do funcionalismo municipal desta Prefeitura, a ser pago deguinto forma: Para quem porcobo o salífio do Cr$.2)0.000,00, reajuste integral à partir do corrente mão do vetenbro; Para quem precebo vencimentos acima de Cr$.230.000,00 mensais, o reujuste será de 100,00% em setembro c 27.03, 18% a partir de Outubro, caleuludos sobre 09 vencimentos do Kdo do agosto/92. Art. 2º - Os percontuuiy concedidos polo artigo anterior; serão es- tendidoa, na mesma proporção, ao pesgoal inativo devta Prefeitura. Art. 3º - Ag despesas decorrentes da aplicazão da presente Tei cor- rerão por conta das dotuções prójrins do Orçamento vigente. a +» x. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrúrio, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Piedude de Ponte Nova, 27 de setembro de 1992. R liurilo Gqfigalves Finto prefeito Municipal Digitalizado com CamScanner