br-locleg corpus explorer

← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 538/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 538 / 1993
Date 1993-01-14
EmentaAutoriza aplicação das disponibilidades financeiras do Município e toma outras providências.
native_id450

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 1

60
PREFIRA MOMCIPAL DE PEDMDE DE PONE NOVA
CEP 35.382 — ESTADO DE MINAS GERAIS
OFÍCIO N.º;
ASSUNTO ;
SERVIÇO
[UI
LRI Nº 528/93
ilidades
tutoriva aplica,
finoneciras do Munjeípio o Lona contras
a
ticipal de Yicanao de Ponto Nava decreto e cu sumeionc
1
à stoninto Log:
E ) É as
"o Chefe do Executivo Municipal suloricado q aplicar as
em
financeiras dn Profeitura co Aftulor púulicos fe-
te des Misponibido
:?, tendo cono beto o monta
5 0 Vando de bplicação Pinancciro -
l k
- RIR,
pr emo tipo de api
tecito de Depósito |
MT! 20 () 1 pod q 4a fan ns . - z sa
art. 2º. - O merfodo de aplicação fics a critério dr Acrinisiração,
jrejuíuo suas atividades.
Art. 3º — O: rendimentos auferidos pela aj] icegão douta Lei, terá
sou valor incurporado na licecitã Petrimonial di Vrerei tura, sc os
ecursas forem orçamentários e, na Receita Extruorçamentário se
provenientes de verbas específicas classificadas extraorçnmentaria
mente.
Art. 4º - Pevogndas as disposições em contrário costa Lej entrará *
em vigor no data de sua publicação,
Picinde do Ponte Nova, 14 de Jenciro de 1992,
Antóaio Brun/Gones dos P
Pretoito Municignl
Digitalizado com CamScanner

open original →