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← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 540/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 540 / 1993
Date 1993-01-14
EmentaAutoriza assinatura de convênio e toma outras providências.
native_id452

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texto integral #

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“Vénio comu um
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CEP 35,382 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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ASSUNTO ; LET Nº 540/93
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Auboriaa assindlura de convênio e Lori ontpas
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Art. 1º — Pica ore Municipal nutorigad
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Art. 2º —
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Fe do Executivo Hunici talispo —
úrio aos seus servi;
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Art. 3º — Para ocorrer despesas decorrentes da splicação desta Lei
no corvento ivo cuborizado a abrir o
erefeio, fica o Pofior E
eródito especial inicial do Cr 500.000 .000,00 (Quinhentos milhões
de crusciros), que ser transferido sareeladanente, de acordo con a
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necessidade à Fundação.
Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário cuta Lei ontrart em
vigor aa data de sua publicação,
Picâmuic do Tonte Nova, 14 de Janeiro de 1993.
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