| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 1993 |
| Date | 1993-01-14 |
| Ementa | Autoriza assinatura de convênio e toma outras providências. |
| native_id | 452 |
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“Vénio comu um 02 CEP 35,382 — ESTADO DE MINAS GERAIS GFleio N.º; ASSUNTO ; LET Nº 540/93 SERVIÇO Auboriaa assindlura de convênio e Lori ontpas Da Providêncirs. COMP Qunicipal de Piedade de Vonte Nave des Semiato Tais 10 cu sanciono m a celebrar com- Art. 1º — Pica ore Municipal nutorigad stência Social "Creche" D. lufan + o de Ass. Nartias dos Pe 505, com sede a cidade, con o objetivo de de- finir a se atribulçães da Prefeitura na mencionada Punda — ção. Art. 2º — Dentro das atribuições rior ficn o Cn Fe do Executivo Hunici talispo — úrio aos seus servi; sição da referida Fundação pessoa nec Art. 3º — Para ocorrer despesas decorrentes da splicação desta Lei no corvento ivo cuborizado a abrir o erefeio, fica o Pofior E eródito especial inicial do Cr 500.000 .000,00 (Quinhentos milhões de crusciros), que ser transferido sareeladanente, de acordo con a vcu necessidade à Fundação. Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário cuta Lei ontrart em vigor aa data de sua publicação, Picâmuic do Tonte Nova, 14 de Janeiro de 1993. — det ate Oseço da 4 TT António Jrun Gários dós Dans Prefeito Munioigal. (000 TTTTTTTTTTT]]]]T]T—— Digitalizado com CamScanner