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← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 542/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 542 / 1993
Date 1993-03-01
EmentaRevoga o artigo 1º de Lei nº40/91.
native_id454

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Ny ER PReFENuRA pipa DE PIEDADE DE PONE HOM
EE a CEP 35.382 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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CFÍCIO .º.
ASSUNTO 542
à Dei N2:542/93
SERVIÇO
DATA Revoga o art. 1º de Lei nº 460/91
À Câmara Municipal de Picânde de Ponto Navá deprata é o
Sunciono a Seguinte lei;
Art + 1º - Fica revogado o artigo 1º da Leci Municipal n2460/91
que dispõe sobre a concessão do gratificação aog
professores, a título de "pó de giz".
Arte
22 — Revogadas ag disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor na data do sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 1993
Tiedado do Ponte Nova, 01 de março de 1993
Antonio Brum Goes dos Passos
Prefeito Municipal
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