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← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 543/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 543 / 1993
Date 1993-03-01
EmentaRatifica o Convênio nº01/1989 e toma outras providências.
native_id455

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Qcia q.
ASSUNTO
SERVIÇO
DAIA
6s
EM PREFEINURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE FOME NOVO
IS
)) CEP 35.902 — ESTADO DE MINAS GERA
das
AESA
UEL Nes 4/93
Ratiftica o Convênio nº 01/89
A
e toma outras providencias.
A Câmara Kunicipal de Ticdado de Tonto Kova decreta c cu
b
Sanciono a seguinte Leis
Art. 1º — Pica ratificado 09 termos e objetivos do Convênio
celebrado entre esta Prefeitura Nunicipal e a
Prefoitura Nunicipal de Urucânia, em duta do 08 *
de Tevereiro de 1989.
Art. 2º — Fica o Chefe do Executivo Nunicipal autorizado a
assinar o Termo Aditivo prorrogando a vigência do
mesmo até a conclusão da obra, bem como a assinar
contratos de prestação de serviços com o mesmo **
objetivos.
Tarágraro Único - Fica autorizado 8 aprovado o contrato co-
lebrado com a Conferpon Engenharia em data de
16/02/93, com & mesma finalidade,
Arte 3º - Revogadas ns disposições ém contrária, esta Iloci
entrará em vigor na data do sua publicação.
Ticedude do Ponte Nova, 01 de março de 1993
Comes dos Paos og
Prefeito Nunicipal
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