| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 1993 |
| Date | 1993-03-01 |
| Ementa | Ratifica o Convênio nº01/1989 e toma outras providências. |
| native_id | 455 |
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N EEE A dl E, [EM Qcia q. ASSUNTO SERVIÇO DAIA 6s EM PREFEINURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE FOME NOVO IS )) CEP 35.902 — ESTADO DE MINAS GERA das AESA UEL Nes 4/93 Ratiftica o Convênio nº 01/89 A e toma outras providencias. A Câmara Kunicipal de Ticdado de Tonto Kova decreta c cu b Sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Pica ratificado 09 termos e objetivos do Convênio celebrado entre esta Prefeitura Nunicipal e a Prefoitura Nunicipal de Urucânia, em duta do 08 * de Tevereiro de 1989. Art. 2º — Fica o Chefe do Executivo Nunicipal autorizado a assinar o Termo Aditivo prorrogando a vigência do mesmo até a conclusão da obra, bem como a assinar contratos de prestação de serviços com o mesmo ** objetivos. Tarágraro Único - Fica autorizado 8 aprovado o contrato co- lebrado com a Conferpon Engenharia em data de 16/02/93, com & mesma finalidade, Arte 3º - Revogadas ns disposições ém contrária, esta Iloci entrará em vigor na data do sua publicação. Ticedude do Ponte Nova, 01 de março de 1993 Comes dos Paos og Prefeito Nunicipal Digitalizado com CamScanner