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← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 544/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 544 / 1993
Date 1993-03-01
EmentaConcede subvenção ao Piedade Esporte Clube- PEC e toma outras providências.
native_id456

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CEP 35.992 — ESTADO DE MINAS GERAIS
GÃcio q.
ASSUNIO
SERVIÇO TeL NS dd /93
" . «svorto C)ubt-
UAIA Concode subvenção no Piedudo Esporte Clube
PEC e toma outras providências
à Câmara Municipul de Picdnde de Ponte Nova decreta e eu
Snciono a seguinto leis: ?
1
Art. 18º — Pica a Profeitura Municipal autorisada à conceder
1. “ +“
uo Picdude gsporte Clubo-PiC, com Sede nesta Cida-
de, subvenção no corrente nno até CR$. 10,000, 000,10
(trinta milhões de cruzoiros).
me “ ur e e
Art. 22º — A subvenção de que trata a presente 1ci será paga!
pirceladamente, de acordo com ag disponibilidades!
financeirns da Prefe: luras
Art. 3º — às deopegas decorrentes desta Jei corrarão por con
ta da do tação própria do Orçamento vigente.
Art,
4º — Rovogadas as disposições em contrírio esta lci en-
trará em vigor na data de sua publienção
TYicdade de Ponte Nova, 01 de murço de 1993.
Antônio Brum Gómes dos Tassos
Prefeito Iunicijal
“ Digitalizado com CamScanner

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