| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 1993 |
| Date | 1993-03-01 |
| Ementa | Concede subvenção ao Piedade Esporte Clube- PEC e toma outras providências. |
| native_id | 456 |
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CEP 35.992 — ESTADO DE MINAS GERAIS GÃcio q. ASSUNIO SERVIÇO TeL NS dd /93 " . «svorto C)ubt- UAIA Concode subvenção no Piedudo Esporte Clube PEC e toma outras providências à Câmara Municipul de Picdnde de Ponte Nova decreta e eu Snciono a seguinto leis: ? 1 Art. 18º — Pica a Profeitura Municipal autorisada à conceder 1. “ +“ uo Picdude gsporte Clubo-PiC, com Sede nesta Cida- de, subvenção no corrente nno até CR$. 10,000, 000,10 (trinta milhões de cruzoiros). me “ ur e e Art. 22º — A subvenção de que trata a presente 1ci será paga! pirceladamente, de acordo com ag disponibilidades! financeirns da Prefe: luras Art. 3º — às deopegas decorrentes desta Jei corrarão por con ta da do tação própria do Orçamento vigente. Art, 4º — Rovogadas as disposições em contrírio esta lci en- trará em vigor na data de sua publienção TYicdade de Ponte Nova, 01 de murço de 1993. Antônio Brum Gómes dos Tassos Prefeito Iunicijal “ Digitalizado com CamScanner