| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1201 / 2018 |
| Date | 2018-10-03 |
| Ementa | Projeto de lei nº 026/2018 - renumerado para Projeto de Lei nº 027/2018 Dispõe sobre revogação do inciso III do art. 3º da Lei 1.178 de 15 de fevereiro de 2018. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA Praça DR, José PivTO VIEIRA, 36 — CENTRO -CEP: 35.382.000 3871-5606 — TeLFAx(31) 3871.5203 Leinº 1.201 de 03 de outubro de 2018. "Dispõe sobre revogação do inciso Ill do art, 3º da Lein. 1,178 de 15 de fevereiro de 2018". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e seu sanciono à seguinte lei: Art. 1º Fica revogado o inciso III do art, 3º da Lei 1,178 de 15 de fevereiro de 2018. Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 03 de oulubro de 2018, ZA Ca Antônio Mayrink Bordoni Prefeito Municipal »