| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 548 / 1993 |
| Date | 1993-03-31 |
| Ementa | Autoriza assinatura de convênio com o grupo SOMARTE da usina Jatiboca e toma outras providências |
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dd ds €: 1, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA CEP 35,992 — ESTADO DE MINAS GERAIS * OFÍCIO Q.”; A SURTO | LEI Nº 548/93 SERVIÇO DAIA , Awtoriza asginatbura, do convêsio ce toma outros providências. à Câmara lamicipol de Piedade de Ponte Ioviz deexeta e cu suncion 2 seguinte lcig Ave . : x ma êni Art. 1º — Pica o Chefe do Executivo autorizado a astinar conveni. com o Grupo SONANIE da Usina Jatiboca, vissndo a cons , trução de uma ponte de desvio no lugar "Vale Ameno" Zona rursl deste Municípios txt. 2º — 45 competências, obrigações, participações e referidas despesas a cargo de cada parte, serão definidas no co vetente convênio. Art. 3º — As despesas por parte da Prefeitura, por força da pres te lei, correrão pelas dotações próprias do orçamento gente, Arte 4º —- Revogadas as disposições em contrário esta lei entrar: em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 31 de março de 1993, Lula Rita 4tr of Cir Antônio Drum Gomes dos Passos Prefeito Municipal í O E SSD Digitalizado com CamScanner