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← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 548/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 548 / 1993
Date 1993-03-31
EmentaAutoriza assinatura de convênio com o grupo SOMARTE da usina Jatiboca e toma outras providências
native_id460

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€:
1, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP 35,992 — ESTADO DE MINAS GERAIS
*
OFÍCIO Q.”;
A
SURTO | LEI Nº 548/93
SERVIÇO
DAIA , Awtoriza asginatbura,
do convêsio ce toma
outros providências.
à Câmara lamicipol de Piedade de Ponte Ioviz deexeta e cu suncion
2 seguinte lcig
Ave . : x ma êni
Art. 1º — Pica o Chefe do Executivo autorizado a astinar conveni.
com o Grupo SONANIE da Usina Jatiboca, vissndo a cons
,
trução de uma ponte de desvio no lugar "Vale Ameno"
Zona rursl deste Municípios
txt. 2º — 45 competências, obrigações, participações e referidas
despesas a cargo de cada parte, serão definidas no co
vetente convênio.
Art. 3º — As despesas por parte da Prefeitura, por força da pres
te lei, correrão pelas dotações próprias do orçamento
gente,
Arte 4º —- Revogadas as disposições em contrário esta lei entrar:
em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 31 de março de 1993,
Lula Rita 4tr of Cir
Antônio Drum Gomes dos Passos
Prefeito Municipal í
O E SSD
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