br-locleg corpus explorer

← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 550/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 550 / 1993
Date 1993-04-13
EmentaAutoriza assinatura do convênio com a Fundação Rural Mineira- RURALMINAS.
native_id462

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

f9
y
o 0) 4 PRRTLUaA mycira DEPENDE VE POME MMA
it y CEP 35.302 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Orcio 4.º;
dp Assunio :
SIRVIÇO LEI Nº 650 /93
DA
Autoriza assinatura de Convenio.
A Camara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta c eu san-
Ciono a seguinte lei: '
Art. 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
assinar convênio deste Município com a Fundação Ru-!
ral Mineira- RURALMINAS, objetivando a conjugação de
esforços para execução de serviços de regularização
! de áreas urbanas, conforme a lei nº 7373 de 03/10/78
a Lei nº 7872 de 02/12/80.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrara
em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 13 de Abril de 1993
» é » sa "
Luc de esa Berespa de ct cb da *J
Antônio Brum Gomes dos Passos
Prefeito Municipal
eee
Digitalizado com CamScanner

open original →