| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 1993 |
| Date | 1993-06-25 |
| Ementa | Autoriza a assinatura do convênio com a EMATER-MG e da outras providências. |
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ALA RI once ne fg PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA CEP 35.382-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS “ OFÍCIO Nº; ASSUNTO: SERVIÇO : DATA LEI Nº 556/93 Autoriza a assinatura do Convênio com a EMATER-MG e da outras provi a E dencias. A Camara Municipal de Piedade de Ponte Nova decre- ta € eu sanciono a seguinte Lei; Art. |2 - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar o Convênio com a EMATER-NG, cuja minuta acompanha a presente Lei. Art 2º . À despesa proveniente da aplicação do ap tigo Iº no limite de 1,50% ( hum vírgula cinquenta por cento) da cota do Fundo de Participação dos Municípios correrá â conta de verba própria do orçamento vi=? gente. Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário Art 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 25 de Junho de 1993 a Buliosmo Berti Pers db Qi | PA Antonio Brum Gomes dos Passos Prefeito Municipal Digitalizado com CamScanner