| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 564 / 1993 |
| Date | 1993-07-30 |
| Ementa | Autoriza permuta de veículos e toma outras providências. |
| native_id | 476 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
E" nm , PA , Oticio nº ASSUNTO: SERVIÇO : LAMA 94 CERCAS AL - ESTADO Di; MINAS GHIAIS E) "EE De DE EPONTEHOM LEI Nº 5611/95 AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULOS E TOMA OUTRA PROVIDÊNCIAS, A CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU SACIONO ART. 1º ART. 2º ART. 3º ART. 4º ART. 5º A SEGUINTE LEI: - É o CherE DO ExEcUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR O VeicuLo VH/VOYAGE GL 1.8,, MODELO DE 1992, cHassi 98WZ77307NT0/6856. vaLOR ESTI- PuLADO EM CR$550.000.000.00 CquiniíNTOS E CIN QUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, POR OUTRO VEÍCULO TIPO LOGUS CL 1.8, ZERO QUILOMETRO, A GASOLINA, METÁLICO, ANO MO- DELO/FABRICAÇÃO: 1993, NO VALOR DE CR$-1.087 a, 000.000,00 (um BILHAO E OITENTA E SETE MILHOES DE CRUZEIROS). - PARA REALIZAÇÃO DA PERMUTA AUTORIZADA NO ARTIGO ANTERIOR, FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PAGAR A DIFERENÇA DE PREÇO NO VALOR DE CR$- 537.000.000.00 (auiNHENTOS E TRINTA E SETE MI - LHOES DE CRUZEIROS), ÀS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI, CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO 0307.0211.02-4120 EquiPaMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, - À PERMUTA AUTORIZADA POR ESTA LEI SERA FEITA DI RETAMENTE com A V.H, MINAS AUTO LTDA EM Ponte * Nova/MG, - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO ESTA Ler” ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Ê PrEDADE DE PONTE Nova, 30 DE JuLHO DE 1993 AQ PASSOS 4 Z cus SAL ANTÔNIO BRUM GOMÉS DOS PREFEITO MUNICIPA Antônio Brum Goroon dos Passos Profeíto Manicipal CPF 021.528.956-20 eee Digitalizado com CamScanner