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← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 568/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 568 / 1993
Date 1993-08-31
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial para a Fundação de Assistência Social "Creche Dona Luiza Martins dos Passos" e toma outras providências
native_id480

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texto integral #

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Oricio nº;
ASSUNTO:
SERVIÇO :
DATA
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e
q2
CEP 35.382-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
“e
LEI Nº 568/93
Autoriza abertura de Crédito Especial
e toma outras providencias:
eu
Sanciono a Seguinte LEI:
Art. 1º —
Art. 2º —
Para continuidade do cumprimento da Lei nº 540/93,
que autoriza a celebração de Convênio com a Funda-
ção de Assistência Social "Creche D. Luiza Martins
dos Passos", fica o Poder Executivo autorizado a
abrir o Crédito Especial no valor até CR$.........
CR$.1.000.000,00 ( Hum milhão de Cruzeiros Reais),
que será transferido à referida fundação parcelada
mente, de acordo com suas necessidades e na medida
das disponibilidades financeiras da Prefeitura.
Revogadas as disposições em contrário esta LEI en--
trará em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 31 de Agosto de 1993
po.
ANTÔNIO BRUM GOMES DOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
eo
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