| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 1993 |
| Date | 1993-08-31 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial para a Fundação de Assistência Social "Creche Dona Luiza Martins dos Passos" e toma outras providências |
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Oricio nº; ASSUNTO: SERVIÇO : DATA A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e q2 CEP 35.382-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS “e LEI Nº 568/93 Autoriza abertura de Crédito Especial e toma outras providencias: eu Sanciono a Seguinte LEI: Art. 1º — Art. 2º — Para continuidade do cumprimento da Lei nº 540/93, que autoriza a celebração de Convênio com a Funda- ção de Assistência Social "Creche D. Luiza Martins dos Passos", fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no valor até CR$......... CR$.1.000.000,00 ( Hum milhão de Cruzeiros Reais), que será transferido à referida fundação parcelada mente, de acordo com suas necessidades e na medida das disponibilidades financeiras da Prefeitura. Revogadas as disposições em contrário esta LEI en-- trará em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 31 de Agosto de 1993 po. ANTÔNIO BRUM GOMES DOS PASSOS PREFEITO MUNICIPAL eo Digitalizado com CamScanner