norma nº 582/1994

AMANHA NHAR
OFicio Nº;
ASSUNTO:
SERVIÇO :
DATA
PREF
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE
NO A SEGUINTE IEI:
ART. 1º
ART. 2º
ART.3º
2 DD
EITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
SSD HA MUNILIFAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP 35.382-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 582/94
Concede subvenção à Fundação de Assistên
cia Social "Creche" D.Luiza Martins dos
Passos e toma outras providências.
PONTE NOVÁ DECRETA E EU SANCIO
— Nos termos do convênio celebrado aos 15/01/93, autori
Zado pela lei nº 540/93, fica concedido à Fundação de
Assistência social" Creche D.luiza Martins dos Passos
a subvenção no valor de CR$.15.000.000,00(Quinze milhões
de cruzeiros reais), no corrente exercício.
Parágrafo mico - A subvenção autorizada neste artigo
sera liberada Parceladamente, na medida das possibili-
dades financeiras da Prefeitura e de acordo com
necessidades da fundação.
as
As despesas decorrentes desta lei correrão por conta !
da dotação própria do orçamento vigente.
— Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará
em vigor na data de sua Publicação, com efeitos retroa
tivos a 1º de Janeiro em curso.
Piedade de Ponte Nova, 22 de Janeiro de 1994
Do fensci e see Que As
ANTÔNIO BRUM GOMES DOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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M2
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