norma nº 597/1994

42%
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP 35382000 - ESTADO DE MINAS GERAIS”
R ' )
OFÍCIO Nº; :
ASSUNTO: LEI Nº 597/94
SERVIÇO :
RA AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PADRÃO CEMIG
E TONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
* A Câmara Municipal de Piedade de Ponte; Nova decreta e
eu sanciono a Seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
. adquirir da Companhia Energética de Minas Gerais
- CENIG - 80 (oitenta) unidades de Padrão Cemig,'
monofásico, destinados à doação a pessoas caren-
tes deste município,
àrte 2º — Ag despesas decorrentes desta Lei, correrão por
conta da dotação própria do orçamento vigente.
árt. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta
RA AAA AAAKALASKsRA RES
Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 25 de maio de 1994 .
Queres testes Dever dos Qu |
Antônio Brum Gomes dos Passos
Prefeito Municipal .
.
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