norma nº 599/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA |
CEP 35.382-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS nos ;
. É)
OFicio Nº: : y
ASSUNTO: LEI Nº 599/94
SERVIÇO :
DATA
Altera o valor da subvenção destinada
PIEDADE ESPORTE CLUBE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONIE NOVA DECRETA E EU SANCIONO - A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica alterado para até CR$.9.000.000,00 ( Nove milhões de
: cruzeiros reais), o valar, da subvenção concedida ao Piedade
Esporte Clube — PEC, com sede neste município, no corrente . E
exercício.
Art. 2º — A subvenção a que se refere a presente Lei, bem como as
Leis 588 e 596/94, se destina a participação do PEC no came
Art. 3º — Os valores a que se refere a subvenção concedida por esta '
lei serão liberados parceladamente, de acordo com as disponi
bilidades financeiras da Prefeitura.
Art. 42º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão . por
conta da dotação orçamentária própria do orçamento Vigente, e
sua suplementação na forma legal . ;
]
Art. 52º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra :em
vigor na data de sua publicação. i
ET
Piedade de Ponte Hova, 22 de Junho de 1.994
Bisturi :
Antônio Brum Gomes dos Passos - Cos rg y : |
Prefeito Municipal; , " do | o di =
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