norma nº 602/1994

23
“o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
SEA ONA MUNILIFAL DE MEDADE DE PUNTE NOVA
CEP 35.382-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
OFicio Nº;
ASSUNTO:
SERVIÇO :
DATA
LEI Nº 602/94
Autoriza execução de obras e abertura de
crédito especial para a mesma finalidade e
toma outras providências,
%
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
frte 1º — Fica aberto o crédito es
Pecial no valor de até
R$,5
454,54 (Cinco mil e quatrocentos e cinquen
ta e quatro Reais; e cinquenta e quatro centavos),
ampo de Futevol e/
no local popularmente deno-
neste município,
destinados à construção de um e
Tespectivo vestiário,
minado "AGRESTE"
Art, 22 = 0 Decreto Executivo que proceder a abertura do
crédito adicional autorizado por esta Lei dará «
N < - m- 4 “
ao mesmo a devida Classificação orçamentária ,
*
bem como apresentará os recursos necessários a
Sua cobertura, na forma da Lei 4.320/64,
Art, 3º « Revogadas: as disposições em contrário, esta Lei 1
entra em vigor na data de sua Publicação.
, Piedade de Ponte Nova, 04 de Julho de 1.994
ANTÔNIO BRUM as DOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
4 o
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