norma nº 604/1994

I35
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP 35.382:000 « ESTADO DE MINAS GERAIS '
OFÍCIO Nº; p
ASSUNTO: |
SONTO BEI Nº 604/94
SERVIÇO :
DATA
Altera o valor da subvenção destinada ao
PIEDADE ESPORTE CLUBE,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - Fica alterado pare até R$.5.454,55( Cinco mil e
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquen
ta e cinco centavos), o valor da subvenção conce-
dida ao PIEDADE ESPORTE CLUBE — PEC, com séde nes:
te Município, no corrente exercícios
ART, 2º — A Subvenção a que se refere a presente lei, bem !
como as leis 588, 596 e 599, se destina a partici
pação do PEC no campeonato Regional da Zona da
Mata Norte.
ART. 3º — Os valores a que se refere a subvenção concedida!
por esta lei, serão liberados parceladamente, de
acordo com as: disponibilidades financeiras: da
Prefeitura,..
ART. 4º — As: despesas. decorrentes desta lei correrão por "1
conta da dotação orçamentária própria do orçamen-
to vigente e sua suplementação na forma legal,
ART. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação,
Piedade de Ponte Nova, 27 de Julho de 1,994.
Antônio Brum Godi dos Passos
9 Munteinal
Prafatt
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