norma nº 623/1995

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4 Et.
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ASSUNTO
SERVIÇO
UMA
A CÂMARA
SANCIONO
PREFEITURA MUNIGAL DEPIEDA PIEDADE DE PONTE HOVA
Cr Veado ESTADO DE O DI. MINAS. SG RAIS
4
03
LELNS 621/25
Fixa valoros do imóvoia urbanos para tina
do Lributução o toma outruy províidônciasa
NUNICIPAL DS PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E By
A SEGUINTE LEIS ,
ART. 1º - Fica fixado em R$2,18 (Dois renio e dezoito centa
ART. 2º —
ANT. 32 —
von) e R$4,37 (Quatro resis e trinta a vete centa
vos), respoctivamente por m2, & área do terreno e
da edificação dos imóveis urbanos Jocalizados nas
seguintes vias denta oidade! Ave DeQuiguinha, Rua
Prof. José Sátiro de Melo, Praça Dom Viçose, ua
Col, Antoninho, Rua Carlos Pinto Vieira, Rua De
Luiza Martins dos Passos, Praça 1º de Março, Rua
do Contorno, Rua Bonfim, Rua Padre Pinto , Rua
Dr. Soares Martins, Rua Dr. Antônio Martins Silva
, Rus Cel, Francisca Martina Silva, Praça Jeão *
Ferreira Gomes, Rua Prof. Xavier e Praça Dre José
Pinto Vieiras
Fica fixado em R$1,17 (Um renl e dezemgete centa-
vos) e R$2,18 (dolo reais e dezoito centavos) ,
respectivamente por mf., O valor dos móveis urba
nos localizados nas demaim ruane
Parágrafo Único - 05 valores fixados nenta lei **
destinam-se a cálculos de IPTU a ser lançado e
arrecadado por esta Prefeitura de acordo com o
Código fributário Municipal, Lei nº 499º de
16.12.91
Vo valores constantos das Guins de pagamento du
IPTU, conforme cúlculos banoudoa nos artigan 1º e
er PA tapa
Digitalizado com CamScanner
UV. = =
Qricio Nº:
ASSUNTO:
SERVIÇO :
DAIA
ARTe
48
q PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP 45082-000 + ESTADO DE
|
4
MINAS GERAIS
Pd
02
2º denota 1eÃ, deverão gar quíitudos de forma par
celada: com a 34 (primoira) parcela a vencer na
data de 31 de muto de 1995 e & 29(sogunda) parco
la a vencer na data de 30 do junho da 1995.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 22 de Março de 1995
Quficoos Breu
PANA
Antônio Brum Gomes dos Passes
Prefeito
Municipal
Digitalizado com CamScanner
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