norma nº 637/1995

a
seguinte desdobranento:
Rd Gi ne A LA o A Ds o A o
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA
Estado de Minas Gerais
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA PATRIMONIAL
TRANBFERENCIAS CORRENTES
NUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
PERACDES DE CREDITO
ALTENACAD DE BENS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
LEI DRCAHENTARIA
LEI No 637/95
ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA PARA O EXERCICIO DE 19%,
À Canara dunicipal dePiadade de Ponte Nova; Estado de Ninas Gerais, aprova:
Art. to, - 9 Orcanento Geral do Nunicipio de Piedade de Ponte Nova paráo exercício de 199%; » estina a Receita
é fixa e Despesa en R$ 2.800.000 (Dois ailhoes de reais); discriminados pelos anexos desta Lei, desta lei,
Art, 20, - À Receita sera realizada nediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de
Capital; na forma da Legislacao em vigor e das especificacoes constantes no Atendo III; Anexo 2 da Lei 4320/64, com 0
32,908
ER)
1,418,850
55150,
535, 800
ep, 006
JB, 000
4hô, 000
2, REO 006
vera MAMBRASSSSNIICENO NON EAN atas sans
Art. do, - À Despesa sera realizada de acordo com a seguinte discriminacao por “Drgaos e Unidades Drcanentarias"
e por “Funcoes de Governo".
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” PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA
LEI ORCAHENTARIA
Estado da &inas Berais
EXERCICIO + 1%
PODER LEGISLATIVO
Bi - CAMARA AUNICEPAL 200, 000
Di.i0 - GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA . Boo, boo
y
PODER EXECUTIVO
ADHINISTRACAO DIRETA
Bo - PREFEITURA MUNICIPAL 1,453, 506
We.iG - GABINETE DO PREFEITO E SEC, DE a 235,500 t
B2,20 - ADHINISTRACAD FINANCEIRA 120, 008 i
de,38 - SERVICO DE EDUCACAO 785000 t
e.48 - SERVICO DE CULTURA E COMUNICAÇÕES 17,008 i
82.50 - SERVICO DE SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL |
Be,9i - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 165, 006 !
Bo,52 - SANEAMENTO 35,800 '
92,53 - PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL 113,000 )
De.63 - SERVICOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS 142,00 '
82,70 - SERVICO HUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGER 14,060 t
'
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WB - Lkb,oBB
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50.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA . ihos 6a !
1
FUNCDES DE GOVERNO R$ '
St - LEGISLATIVA 200, 006 D
23 - ADHINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO 310,506 i
Bi - ABRICULTURA ES, 000 . !
67 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL 15,000 H
BB - EDUCACAO E CULTURA 710,00 i
15 - HABITACAO E URBANISHO it4z,000 E
13 - SAUDE E SANERHENTO 250 .B06 !
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA
Estado de Minas Gerais
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i LEBA ANRTINS DA Fá ASSIS ANTONIO BRUR GOMES DOS PASSOS H
i Becretario(a) Prefeito funicipal i.
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ÀS - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA “t13,000
ló - TRANSPORTE i4is200
95 - RESERVA DE CONTINGENCIAS 146 ,500
2,500,005
' Art. do, - Fica o Prefeito Municipal autorizado as
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a) Realizar operacoes de Creditos por antacipacao da Receita ais o aontanie das Despesas
previstas nesia Lei;
b) Abrir Creditos Suplesentaras as dotacoes do Orcasanso viganta ate 0 liniia de 50h (cinquenta gor
Cento) nos taraus do ârtigo 43, paragrafo lo, da Lei &,520/h4;
c) Anular parcial ou iofalceniz dotacoes do presenia Grcanenio, como recursos
tar o Superavit ceiro apurado no Balanço Fatrizenial do exercício
Arrecadacao verificado no exercicio ea curso,
Paragrafa Único - 45 suplesentacoss aciza do linite fixado nesie artigo depanderao da autorizacao à
ic
&rk, Jo, - Revogadas as dispasicces es conirario; entra esta Lei eo vigor; 2 nartir de io. de jansiro de iY7%6,
Prefaitura Municipal de Pietade de Ponte Mova, 14 de novegbro de 1995.
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