norma nº 640/1996

CAR Ee
REFETURA HU DE PIEDADE DE PONTE NOVA 94
*382-000 EST,
- ESTADO DE MINAS GERAIS t
OFÍCIO Nº; º *
ASSUNTO:
SERVIÇO : LEI No 640
DATA
Concede subvenção social e toma
Outras Providências,
A CÂMARA MUNICIPAL D
. E PIEDADE DE pg
à SEGUINTE Ler, NTE NOVA DECRETA E EU SANCIONO
»
e. a
Art. 1º Nos termos do convênio celebrado
do pela Lei Municipal no 540/93,
ção de Assistência Social-Creche
. Passos, no corrente exercício, a
R$.100.000,00 (Cem mil reais),
aos 15/01/93, autoriza
fica concedido à Funda
D. Luiza Martins dos
subvenção social até !
» R -
Paragrafo Único - A subvenção de que trata
a presente lei, será li
berada Parceladamente, na medida
das possibilidades finan
Ceiras da Prefeitura e de acordo com a necessidade da Fun
dação...
Art, 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão
“à conta da dotação própria do Orçamento vigente,
Art, 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação,
Piedade de Ponte Nova, 14 de fevereiro de 1996,
, (
Antonio Brum Gomes dos Passos
Prefeito Municipal
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