norma nº 644/1996

OFÍCIO Nº;
ASSUNTO:
SERVIÇO :
DATA
16%
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE OVA
CEP 35.382-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 4
LEI Nº 6414/96
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E TOMA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU SAN
CIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - Fica CRIADO: O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$.5.731,
10 (cinco MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZ
CENTAVOS), PARA! ATENDER AO CUMPRIMENTO DO CONVENIO ”
Nº 723/95 DE 22.12.95, CONVENIO FIRMADO ENTRE A SE -
TAS E ESTA PREFEITURA.
O VALOR ESTIPULADO NO ARTIGO 1º DESTA LEI, DESTINA —
SE A AQUISIÇÃO DE QUATRO MAQUINAS INDUSTRIAIS E DOIS
- FERROS INDUSTRIAIS A VAPOR.
ART. 2º
ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO A CONTA '
DA DOTAÇAO ORCAMENTARIA, 08.41,185.1.44,1,2.0 - Equr-
PAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.
ART. 4º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI EN -
TRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PrEDADE DE PontE Nova-M6, 08 DE MAIO DE 1996.
L fe e rest sto da
ANTÔNIO BRUM GOMES DOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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