norma nº 649/1996

+
'vuuss
CODEC LCA CECCC CCC CCC CCC CCcs-:
qu
PREFETRA HUNGIPAL DEPEDADE DE PONTE ON
CEP 35.382-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS '
E p +
OFÍCIO Nº:
ASSUNTO: LEI Nº 649/96
SERVIÇO : Declara de Utilidade Pública a "Associa-
DATA ção dos Produtorás Rurais do córrego das
Pacas! de Piedade de Ponte Nova/MG.
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais »
no uso de suas atribuições legais aprovou, e, &u, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte LEI:
ART. 12 - Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DOS PRO -
DUTORES RURAIS DO CÓRREGO DAS PACAS!!, deste Município de Pie
dade de Ponte Nova/MG, com finalidades estatutárias e soci -
ais, sem fins lucrativos.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrárias.
ART. 3º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 31 de maio de 1996,
(
Antônio Brum: Gomes dos Passos +
Prefeito Municipal
SPF 021528-556-28
Digitalizado com CamScanner