norma nº 656/1996

FREFENUSA MumiCAPA DE . se . . sapo
PIEDADE DE PONTE NOVA
Eelato de Minas Gerais
Lei nO 696/96
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO +
PARA O TRIENIO 1997/1999
À Cacara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Estado de Hinas Ge-rais, aprovar
Y
Art, Lo. - Fica instituido o Plano Plurianual da Municipio de PIEDADE DE PONTE NOVA, para o Trienio 1997/1999,
elaborado na fores de legislacao vigente, estabeleces diretrizes, objetivos e aetas da dali 1039 Municipal, para as
despesas de Capital e cutras delas decorrentes &, para as relativas aos progragas de duracao continuada,
Ret, Te, - Integras à Fresente Lei, o anexo das diretrizes, objetivos e «etas da Adainistracao Hunicipal,
Art. Jo, - Os Investicentos discrininados,
t cuja realizacao fica autorizada por esta Lei, sao os programados coa
base nos recursos considerados disponiveis.
Art. o, - Ma elaboracão das propostas orcasentarias anuais, do periodo, serao ajustadas as iaportancias
consignadas aos projetos, podendo en consequencia da elaboracao da Receita, ser criados novos, supriaidos a/ou
reforculados projetos constantes desta Lei.
Paragrais Unico - Às ioportancias referentes ao exercicio de 1,997 a 1.999 estinadas a preco de 1.9%, a preco
e 1957, serao corrigidos por ocasiao da. elaboração dos orcasentos anuais, correspondentes aqueles exercicios.
a
- Revogadas as disposicoes es contrario, entra esta Lei ca vigor, a partir de to. da janeiro de 1997,
Prateitura Municipal de Fiedade de Ponte Nova, 10 de dezeabro del$%,
LEDA HANTIHS DA veida ASSIS ANTONIO BRUM GOMES DOS PASSOS
Secretario Prefeito Kunicipal
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