norma nº 682/1997

os a
fojifo!!
ASSUNTO:
SERVIÇO:
DATA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
PRAÇA DR, JOSÉ PINTO VIEIRA Nº 36 - CENTRO - CEP: 35382-000 *
CGC -MI 18,316.257/000] IP,
TELE-FAX: (031) 802-] 146
ON:
LEI Nº 682/97
DISPÕE SOBRE 0 AD. REFERENDUM AOS CONVÊNIOS
QUE ESPECIFICA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU SANCIO -
NO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - Ficam REFERENDADOS OS CONVÊNIOS ASSINADOS ENTRE ESTA
PREFEITURA MUNICIPAL/ CENTRO MINEIRO PARA A CONSERVAÇÃO DA MATURE
ZA E INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA ,
PARA OS OBJETIVOS NELES ESPECIFICADOS,
ART. 2º — REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO ESTA LEI ENTRA
EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PIEDADE DE PONTE NOVA, 18 DE JUNHO DE 1997.
VA, DN,
ANTONIO MAYRINK BORDONT—
PREFEITO MUNICIPAL
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