norma nº 689A/1997

Ni, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
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OFÍCIO Nº:
ASSUNTO:
SERVIÇO:
DATA:
PRAÇA DR. JOSÉ PINTO VIEIRA Nº 36 - CENTRO - CEP: 35382000 *
CGC - ME: 18,316.257/0001-12
- TELE-FAX: (031) 882-1146
LEI Nº 689/97. 4
DisPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO NUCLEO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO URBANIZADA. E DA OUTRAS PROVI -
- +
DENCIAS,
A CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA, POR SEUS REPRESENTAN-
TES LEGAIS E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LET:
ART. 1º
- Fica o CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTO-
RIZADO A CRIAR NO MunicíPIO O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO URBANI-
ZADA,
ART. 2º
- A NucLEAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
VISA A MELHORIA DA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA-
ÇÃO DO MAGISTÉRIO.
ART, 3º
ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA
TROATIVOS A 07 DE ABRIL DE
PIEDADE
ANTOMO'
- REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS RE-
1997,
DE PontE Nova. 1! DE Agosto DE 1997.
PREFEITO MUNICIPAL
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