norma nº 701/1997

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RERENUrRA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA |
7 raça Dr. ED nie
José Pinto Vicira, 36
DOI
Peru div
— Centro — CEP: 35982.000
CGC-MF: 18,316.257/0001-12
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Oficio N.:
Assunto:
Serviço:
Data:
LEI Nº 701/97
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNI-
a CiPIO D NOVA PARA O
TRIÊNIO 1998 A 2000, E PIEDADE DE PONTE NO
A CÂMARA MUNICIPAL DE P
IEDADE DE PONTE NOVA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, APROVA:
ART. 1º- Fica instituido o Plano Plurianual do Município de
PIEDADE DE PONTE NOVA, para o triênio 1998 a 2000, elaborado aa forma
de legislação Vigente, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da admins-
tração municipal, para as despesas de Capital e outras delas decorrentes e, para
as relativas aos Programas de duração continuada
ART. 2º - Integram a presente lei, o anexo das diretrizes, objetivos e
metas da Adm inistração Municipal.
. ART.3º
rizada por esta lei, são
poníveis.
Os investimentos discriminados, cuja realização fica auto-
Os programados com base nos recursos considerados dis-
ART. 4º - Na elaboração das propostas orçam entárias anuais, do
período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo em
consequência da elaboração da Receita, ser criados novos, suprimidos e/ou
reformulados projetos constantes desta lei.
Parágrafo único- As importâncias referentes ao exercício de 1998
a 2000, estimadas a preço de 1998, serão corrigidas, por ocasião da elaboração do
orçamentos anuais, correspondentes aqueles exercícios.
ART. 5º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei em
* vigor, a partir de 1º de janeiro de 1998
PIEDADE DE PONTE NOVA;ÃS DE NOVEMBRO DE 1997
“CNTONIO MAYRINK BORDONI
PREFEITO MUNICIPAL
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