| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 705 / 1997 |
| Date | 1997-12-10 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº484/1991. |
| native_id | 619 |
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LAAAAAAS TT | My PREPEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA | * by UR PES AAA Sil] Praça Dr. : cep, 25582.000 ANA º José Pinto Vieira, 36 — Conto — SER: aut MES CGC-MF: 18.316.257/0001-12 TELE.FAX: (031) 871-5146 Oficio N.º: . é Assunto: Sorviço: é Data: LEINº 705/97 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 484/91 A CÂMARA MUNICIPAL NOVA DECRETA E EU SAN- CIONO A SEGUINTE LEL DE PIEDADE DE PONTE Sa ART. 1º - O artigo 3º, inciso II, letra c, da lei Nº 484/91, que criou o conse- lho Municipal de Snúde e a Conferência Municipal de Saúde de Piedade de Ponte Nova, Passa a vigorar com a seguinte redação:: “Art 3º... 4 L- €) = um representante do setor municipal de obras” ART. 2º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 10 de dezembro de 1.997 2 44 Dra . da AS Ama 7 ANTONIO MAYRINK BORDONI PREFEITO MUNICIPAL / Digitalizado com CamScanner