br-locleg corpus explorer

← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 705/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 705 / 1997
Date 1997-12-10
EmentaAltera dispositivo da Lei nº484/1991.
native_id619

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

LAAAAAAS
TT
| My PREPEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA |
*
by
UR
PES AAA
Sil] Praça Dr. : cep, 25582.000
ANA º José Pinto Vieira, 36 — Conto — SER: aut
MES CGC-MF: 18.316.257/0001-12
TELE.FAX: (031) 871-5146
Oficio N.º: . é
Assunto:
Sorviço: é
Data: LEINº 705/97
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 484/91
A CÂMARA MUNICIPAL NOVA DECRETA E EU SAN-
CIONO A SEGUINTE LEL DE PIEDADE DE PONTE
Sa
ART. 1º - O artigo 3º, inciso II, letra c, da lei Nº 484/91, que criou o conse-
lho Municipal de Snúde e a Conferência Municipal de Saúde de Piedade de Ponte Nova,
Passa a vigorar com a seguinte redação::
“Art 3º... 4
L-
€) = um representante do setor municipal de obras”
ART. 2º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 10 de dezembro de 1.997
2
44 Dra .
da AS Ama 7
ANTONIO MAYRINK BORDONI
PREFEITO MUNICIPAL
/
Digitalizado com CamScanner

open original →