norma nº 708/1997

O.
(MESA PRERR . : NOVA
nm PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NO
Ni ai ' CCC-MF: 18.316.257/0001-12
TELE.FAX: (031) 871.5146
Oficio N.º; - . .
Assunto:
Serviço:
Data:
LEI Nº708/97
DISPÕE SOBRE AD-REFERENDUM AOS CONVÊNIOS QUE ESPE-
ACÂMARA
SEGUINTE LEp
endados os convênios assinados no Corrente exercício, entre a
aixo relacionadas:
- FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO “RURALMINAS .. TERMO ADITIVO Nº 148/A/97;
CRIANÇAE Do “SECRETARIA DEESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA
ADOLES > JERMO ADITIVO AO CONVÉNIO Nº 1307/95;
“COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL/CEDEC;
& 1.3 9 RETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO —- Neg 0650/97-0800/97 E
“ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Nº 01017/97.
. . ART, 1º - Ficam refer,
Prefeitura Municipal € as entidades ab
blicaça ART. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua pu
o.
PIEDADE DE PONTE NOVA, 15 DE DEZEMBRO DE 1.997-
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FEITO MUNICIPAL
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