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← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 721/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 721 / 1998
Date 1998-05-19
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
native_id634

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texto integral #

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BM PREPEITURA MUN cr vu | etavÉ D PERA
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WH Praça Dr. Josó Pinto Violra, 36 — Contro —
“gg CGC-NF: 18.316.257 /0001-12
TELE.FAX: (031) 871.5146
Oficio No;
Assunto: É
tugé
Serviço:
Data:
o “ LEINºT721/98
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
! ART. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial
até o limite de R$.3.000,00 (treis mil reais) para atender as despesas com o Programe e
h inseminação artificial a ser concedido pela Prefeitura aos pequenos produtores rurais deste
) município.
, ART. 2º - O crédito adicional autorizado no artigo anterior terá a seguinte
) classificação orçamentária:
)
» PRODUÇÃO ANIMAL
) 04.15,088 | Desenvolvimento animal
Material de Consumo R$1.000,00
» Serviços de terceiros e Encargos .
) Remuneração de Serviços Pessoais R$ 250,00
) Outros Serviços e Encargos
“Equipamentos e Material Permanente R$1.400,00
» “
Do ART. 3º- O Decreto Executivo que proceder a abertura do crédito a que se refere a
) presente Lei, especificará os recursos orçamentários à sua cobertura + na forma da Lei
Federal.4.320/64,
D
] ART. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de
D sua publicação.
[1] Piedade de Ponte Nova, 19 de maio de 1998,
DB .
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1] Éy
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