| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 722 / 1998 |
| Date | 1998-05-27 |
| Ementa | Concede abono salarial e dá outras providências. |
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A É PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOIS 4, EP: 35362.00 , > Praça Dr. Josó Pinto Violra, 36 — contro — € Ep CGC-MF 18.316.257/0001-12 Tolofono: PABX (03) 871-5146 - FAX: (09) 871-5200 Oficio Ny: Assunto: Serviço: Data: LEI Nº 722/98 CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao funcionalismo municipal, um abono salarial mensal no valor de R$.10,00 (dez reais), & partir do mês em curso, em todas as faixas salariais. | ART. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta | lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º /05/98. PIEDADE DE PONTE NOVA, 27 DE MAIO DE 1.998 a rn aaa SE a e e me e a Digitalizado com CamScanner