| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 726 / 1998 |
| Date | 1998-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a Ad-Referendum aos convênio que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 639 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
E 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PJEDADE DE PONTE e » Praça Dr Josó Pnto Vlolra, 36 — Contro — CEP: 35382. , pao , Cec-MF 18.316.257/0001-12 ?, Telotono: PABX (031)871.5146 - FAX: (091) 8715200 fício N Assunto Serviço posta : LEIMUNICIPAL Nº 726 //98 A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: » Art, 1º - Ficam referendados e aprovados os convênios assinados Pelo chefe do Executivo Mimicipal, no corrente exercício, entre a Prefeitura e as 7 Entidades abaixo relacionadas: Úa- INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP - Convênio Nº 508/97. objeto : Construção de Quadra Poliesportiva; OSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS . - Convênio Nº 62.1.3.0040/98 - objeto : Termo Aditivo ao Convênio Original Nº 800/97; - Convênio Nº62.1.3.0044/98 - objeto : Obras da Escola Estadual Cel. Antoninho; - Convênio Nº 62.1.3.1.029/98 - objeto : Aquisição de veículo para transporte escolar - Projeto Toda Criança na Escola; DEMATER/MG - Termo Aditivo Nº 4 ao Comvênio Original; f A DESTADO DE MINAS GERAIS - Convênio de cooperação técnica e operacional objetivando o atendimento a Lei 9503 de 23/09/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PIEDADE DE PONTE NOVA, 02 DE JULHO DE 1.998 = Allidpe ANTONIO MAYRINK BORDON! / PREFEITO MUNICIPAL Digitalizado com CamScanner