norma nº 731/1998

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Oficio N:
Assunto:
Serviço:
Data:
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PREFEITURA
) Praça py MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
Jo [o]
sé Pinto Vieira, a6 cEP: 3538200
— Centro —
CGC-MF 18.316.257/0001-12
Teletono-
"e: PABX (03) 871.546 - FAX: (031) 871-5200
LEI MUNICIPAL Nº 1 498
A CÂMARA MUN
IC
SANCIONO ASEG CIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU
UINTE LEI:
ART. 1º
an: “É ocl i ici i inar
convênios abaixo relaci hefe do Executivo Municipal autorizado a assi
onados:
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO -
Através da Caixa Econômica Federal - OBJETO: Aquisição de 01
TRATOR E 01 PLANTADORA ADUBADORA-
VALOR = R$.20.000,00
- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS:
OBJETO : canalização de parte do Córrego dos Vieiras-
VALOR =R$ 20.000,00
OBJETO : Saneamento básico com construção de 12 banheiros em
moradias de pessoas carentes e 269 ml. de rede de esgo-
to sanitário- :
VALOR = R$.47.619,00
. ART. 2º - Fica autorizado a aquisição dos equipamentos relacionados
no artigo anterior, objeto do convênio com o MA.
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PIEDADE DE PONTE NOVA, 02 DE JULHO DE 1.998
ANTONIO MAYRINK BORDON!
PREFEITO MUNICIPAL
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