norma nº 734/1998

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VS BAN, PREFEINURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVê
CEP: 35382.000
q Praça D
) Fr. Josó Pinto Violra, 26 — Contro —
De)
>< CGC-MF 18.316.257/0001-12
Telotono: PABX (031)871.5146 - FAX: (031) 671.5200
Oficio N.:
Assunto:
Serviço:
Data: LEI MUNICIPAL Nº 734 /98
AUTORIZA AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
]
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E
| EUSANCIONO A SEGUINTE LEL
]
cui
) ART. 1º. to Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir
02 veículos Kombi, O km, para o Departamento de Educação do Município,
E ge precedida de licitação na forma da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações.
ART. 2º - Tica igualmente autorizado à alienar, em hasta pública
os seguintes bens do Patrimônio Municipal:
-01 Kombi, modelo volkswager-ano 1996, 08 passageiros;
-01 Trator Agricola Marca Massy e Fergusson;
-01 Báscula p/ caminhão.
ART.º - A alienação autorizada nesta lei será precedida de aviso
através de Edital, no qual constarão data e hora do leilão, bem como preço de
avaliação e forma de pagamento.
ART. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Ds PIEDADE DE PONTE NOVA, 02, DE JULHO DE 1998
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QuIO MAYRINK BORDONT—
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PREFEITO MUNICIPAL
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