norma nº 737/1998

e Nr PR RNA 4 A
1 nl EITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONIE NOVO
ii . Dr. José Pinto Vieira, 96 — Conto — CEP: 95982.
Tel CGC-MF 18,916,257/0001-12
Stone: PABX (03)871.5146 - FAX: (03) 871-5200
Oticio Nº.
Assunto;
Serviço: BRL TITO 98
Data: , 7
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPEC JAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA, DECRETA E KU
ANCIONO A SEGUINTE LEE
F : ART. IT. Tica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito
E “SPecial no val ) ) h .
Manici no or de R$.1.000,00 (hum mil reais), destinado a atender o disposto na Lei
val Nº 724/98, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
02.53 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
13.00.000 - SAÚDE E SANEAMENTO
15.77.000 - Proteção ao Meio Ambiente
13.77.456 - Controle da poluição
4.1.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Art.2º - o Decreto Executivo que proceder à abertura do Crédito Adicional
autorizado no artigo anterior, fará a demonstração dos recursos orçamentários para sua
cobertura. na forma da Lei Federal Nº 4.320/G4.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de setembro de 1.998.
DE SETEMBRO DE 1.998
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REFEITO MUNICIPAL
PIEDADE DE PONTE NOVA,2
A 10775;
4
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