| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 744 / 1998 |
| Date | 1998-12-04 |
| Ementa | Modifica a Lei nº694, de 22.08.1997, que cria Programa de Incentivos aos Estudante das Escolas Públicas de Piedade de Ponte Nova, e toma outras providências. |
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o, nt PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA PRAÇA DR. JOSÉ PINTO VIEIRA Nº 36 - CENTRO - CEP: 35382-000 CGC - ME: 18.316.257/0001-12 TELE-FAX: (031) 882-1146 LEI Nº 744/98 Modifica a Lei nº 694, de 22.08.97, que cria Programa de Incentivos ao Estudante das Esco las Públicas de Piedade de Ponte Nova, e to- ma outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA/NG, POR SEUS REPRESENTAN TES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LlI: “Art. 1º - O caput do art. 3º passa a vigorar acrescido do $ 2º, com & seguinte redação, renumerando-se para $/1º o atual parágrafo único: "Art. 3º. S 1º — Em caso de empate a escolha recairá sobre as melhores notas em Português e Matemática, persistindo o empate, sobre o aluno mais fre- quente. 52º - wa adoção de outro Sistema Legal de Aprovação, o CONSELHO DE CLASSE DA ESCOLA indicará os estudantes com melhor aproveitamento a nual, devidamente justificado e registrado em ata, e o resultado ofi- cialmente encaminhado para a Câmara Municipal de Piedade de Ponte No- va/MG.! : Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vi gor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 04 de dezembro ãe 1998. YVL 1 . LP Sntgr “AntoniolMayrink Bordoni” = refeito Municipal Digitalizado com CamScanner