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norma nº 744/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 744 / 1998
Date 1998-12-04
EmentaModifica a Lei nº694, de 22.08.1997, que cria Programa de Incentivos aos Estudante das Escolas Públicas de Piedade de Ponte Nova, e toma outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
PRAÇA DR. JOSÉ PINTO VIEIRA Nº 36 - CENTRO - CEP: 35382-000
CGC - ME: 18.316.257/0001-12
TELE-FAX: (031) 882-1146
LEI Nº 744/98
Modifica a Lei nº 694, de 22.08.97, que cria
Programa de Incentivos ao Estudante das Esco
las Públicas de Piedade de Ponte Nova, e to-
ma outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA/NG, POR SEUS REPRESENTAN
TES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LlI:
“Art. 1º - O caput do art. 3º passa a vigorar acrescido do $ 2º, com
& seguinte redação, renumerando-se para $/1º o atual parágrafo único:
"Art. 3º.
S 1º — Em caso de empate a escolha recairá sobre as melhores notas em
Português e Matemática, persistindo o empate, sobre o aluno mais fre-
quente.
52º - wa adoção de outro Sistema Legal de Aprovação, o CONSELHO DE
CLASSE DA ESCOLA indicará os estudantes com melhor aproveitamento a
nual, devidamente justificado e registrado em ata, e o resultado ofi-
cialmente encaminhado para a Câmara Municipal de Piedade de Ponte No-
va/MG.! :
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entra em vi
gor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 04 de dezembro ãe 1998.
YVL 1 .
LP Sntgr
“AntoniolMayrink Bordoni” =
refeito Municipal
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